Termos e Condições

1. Definições

• "Lume" / "nós" — Lume Consultoria, pessoa jurídica com sede na Av. Paulista, 2064, Cerqueira César, São Paulo – SP.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse este site ou solicite os serviços da Lume.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria descritas neste site: Sessão de Exploração de Modelos, Engajamento de Design de Modelo e Programa de Assessoria em Inovação.
• "Site" — o endereço https://lumew.cyou e todas as suas páginas.
• "Contrato" — o acordo formal firmado entre a Lume e o cliente antes do início de qualquer engajamento.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou entrar em contato com a Lume para solicitar serviços, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar acordos. O uso continuado do site após alterações nestes Termos implica aceitação das versões atualizadas.

A contratação de qualquer modalidade de serviço está sujeita à celebração de um contrato escrito separado entre as partes, que prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Descrição dos serviços

A Lume oferece serviços de consultoria em inovação de modelos de negócio para empresas brasileiras. Os serviços incluem sessões estruturadas, análise de modelos de negócio existentes, exploração de alternativas e produção de documentação escrita.

Os serviços são prestados em território nacional, presencialmente em São Paulo (SP) ou remotamente por videoconferência. A disponibilidade de datas e formatos é definida de comum acordo entre as partes antes da contratação.

4. Responsabilidades do usuário

Ao usar este site e ao contratar serviços da Lume, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato.
• Não usar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar sistemas ou dados da Lume de forma não autorizada.
• Comunicar à Lume qualquer informação relevante sobre o contexto do negócio que possa afetar a prestação dos serviços contratados.
• Cumprir os termos do contrato de engajamento firmado, incluindo prazos de pagamento e disponibilidade para as sessões agendadas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, layout, estrutura e elementos visuais — é de propriedade da Lume ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Os documentos produzidos pela Lume durante os engajamentos (notas, propostas, registros de revisão) são entregues ao cliente para uso interno. Os direitos de uso são licenciados ao cliente de forma não exclusiva; a metodologia e os frameworks utilizados pela Lume permanecem de sua propriedade.

6. Pagamentos e cancelamentos

• Os valores dos serviços são os vigentes na data de assinatura do contrato de engajamento, expressos em Reais (BRL).
• As condições de pagamento (prazo, método, parcelamento) são definidas no contrato específico de cada engajamento.
• Cancelamentos realizados com menos de 5 dias úteis de antecedência de uma sessão agendada estão sujeitos a cobrança parcial conforme previsto no contrato.
• Não há reembolso por sessões realizadas. Para engajamentos em andamento, cancelamentos são regulados pelo contrato firmado.

7. Confidencialidade

A Lume trata com discrição todas as informações compartilhadas pelos clientes durante os engajamentos. Informações de um cliente não são compartilhadas com outros clientes ou com terceiros, exceto conforme previsto na Política de Privacidade.

Para engajamentos que envolvam informações sensíveis, pode ser celebrado um acordo de sigilo separado antes do início dos trabalhos, a pedido do cliente ou da Lume.

8. Limitações e isenções

Os serviços da Lume consistem em apoio consultivo para reflexão e estruturação de alternativas de modelo de negócio. A Lume não se responsabiliza pelos resultados das decisões tomadas pelo cliente com base nos materiais e discussões produzidos durante os engajamentos.

• Os documentos entregues representam perspectivas e opções para avaliação interna, não recomendações definitivas.
• A Lume não presta serviços jurídicos, contábeis, financeiros ou de qualquer outra área regulamentada.
• O site é fornecido "no estado em que se encontra", sem representações sobre disponibilidade contínua ou ausência de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Lume decorrente de qualquer engajamento está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente por aquele engajamento específico.

A Lume não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

10. Encerramento do engajamento

Qualquer parte pode encerrar um engajamento em andamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis, salvo disposição diversa no contrato específico. Os valores proporcionais ao trabalho realizado até a data do encerramento são devidos.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão, primeiramente, resolução por meio de negociação direta.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com o contrato de engajamento aplicável e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito pela Lume não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes do contrato sem consentimento prévio da Lume.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site. O uso continuado do site após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.